Vereador quer que ex-secretários de Educação do município devolvam dinheiro de aluguéis superfaturados

Pauderney - Lippi e Bibiano capa

O vereador professor Bibiano (PT) acionará o Ministério Público do Estado (MPE-AM) com o objetivo de solicitar a responsabilização cível e criminal dos ex-secretários municipais de Educação, Mauro Lippi e Pauderney Avelino. Com isso, pretende que seja efetivada a devolução de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente às empresas que firmaram contrato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), sob o comando dos ex-gestores.

A ação do parlamentar foi tomada com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de condenar Lippi e Avelino por dano ao erário. O parecer do TCE se deu em resposta à representação apresentada ao órgão pelo parlamentar, cuja finalidade foi apurar superfaturamento nos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para aluguel de prédios.

A partir de levantamento documental e vistoria física de prédios, o TCE identificou contratos, de anos, cujos valores pagos pelo aluguel estão muito acima do praticado no mercado. Um dos casos foi o contrato n˚ 61/2011 celebrado com a empresa Millenium Locadora Ltda para locação de galpão de logística de uso da Secretaria Municipal de Educação (Semed), à época da gestão de Mauro Lippi.

O valor pago mensalmente pela Secretaria era de R$ 117.304 mil – bem superior ao valor calculado pelo Tribunal com base no preço de mercado (R$ 61 mil). Do período analisado, de julho de 2011 a dezembro de 2012, o montante total pago foi de R$ 2,145 milhões, sendo que o sobrepreço identificado pela locação do prédio chegou a R$ 1,022 milhão.

A situação deste contrato agravou-se com o aditivo, que compreendeu o período de janeiro a dezembro de 2013, já na gestão do ex-secretário Pauderney Avelino. Nesse período, houve reajuste das parcelas e o valor do aluguel passou de R$ 117 para R$ 123 mil. O valor calculado com reajuste pelo Tribunal foi de R$ 64 mil. Segundo levantamento do Tribunal de Contas, o montante total repassado pela Semed à empresa, no período, foi de R$ 1,476 milhão, sendo que a diferença entre o que foi pago e o calculado foi superior a R$ 703 mil.

De acordo com o vereador professor Bibiano, também será acionada a Procuradoria Geral do Município (PGM) a fim de que se promova a ação de execução em face dos responsáveis, objetivando o ressarcimento do valor R$ 8,8 milhões aos cofres públicos do Município.