Vereador terá que afastar servidora por nepotismo em Presidente Figueiredo

O presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), vereador Jonas Castro Ribeiro, deverá afastar do cargo bem como suspender o pagamento da servidora Sandy Silva Prado, por suspeita de nepotismo. A determinação foi do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, nesta quinta-feira (1) e atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). (Veja decisão no final da matéria)

Na representação, o procurador  Ruy Marcelo Alencar de Mendonça sustentou que a servidora nomeada para o cargo comissionado de Coordenador de Gabinete é sobrinha de Salma Medeiros Silva, cônjuge do presidente do Legislativo municipal.

Em resposta ao MPC, o presidente da Câmara não negou o parentesco e justificativa que a “natureza política do cargo em comissão” é imune aos efeitos da Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A súmula veda a nomeação para cargos de natureza administrativa de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança.

Em seu despacho, o conselheiro Érico Desterro informou que o cargo tem caráter administrativo. “Segundo o exposto, o cargo provido e exercido pela servidora foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 01/2013, sob denominação de cargo comissionado CC-03 de Coordenador de Gabinete, apresentando caráter nitidamente auxiliar administrativo em vez de político”, disse o conselheiro.

Na decisão, o presidente da Câmara e a servidora terão 30 dias para se manifestarem sobre a nomeação.

Confira decisão na íntegra

Com informações da assessoria de imprensa do TCE-AM.