Vereador usou dinheiro público para pagar advogado em Coari

Velho conhecido da Justiça por responder a vários processos por estelionato, apropriação indébita e coação (ver relação de processos no final da matéria), o advogado e vereador de Coari (a 367 quilômetros de Manaus) Aldervan de Souza Cordovil, o “Adeva”, agora está sendo acusado de usar dinheiro público para pagar seu advogado particular, Lino Rodrigues Pessoa Neto. Prova disso, é que o parlamentar nomeou duas vezes o advogado como assessor em seu gabinete. Segundo os documentos enviados ao Radar, Lino atuava em ações de interesse do vereador, inclusive contra a Câmara Municipal de Coari. (Veja documentos no final da matéria)

De acordo com o memorando 003/2019, o advogado foi nomeado pela primeira vez, em março deste ano, como ‘Assessor Parlamentar III’, no gabinete do parlamentar, com remuneração mensal de R$ 1 mil. Já no dia 15 de maio de 2019, Lino Rodrigues foi exonerado do cargo junto com outros 16 assessores parlamentares.

Um mês depois, ele voltou a ser nomeado no gabinete do vereador, mas desta vez como ‘Assessor Especial’, conforme mostra a Portaria n° 196/2016, da Câmara Municipal. O documento não aponta o valor mensal que Lino recebia pelo cargo.

No entanto, ao tomar conhecimento que o assessor especial na verdade era o advogado que defendia o parlamentar em ações, inclusive contra o próprio Parlamento Municipal, o atual presidente da Casa, Carlos Endrick Nascimento voltou a exonerar Lino do cargo.

“Conforme a Lei 8.906/94, o advogado que desempenha cargo público fica impedido de atuar em causas que envolvam a Fazenda Pública ou órgão que remunere, ou ainda que seja vinculada a sua entidade empregadora”, diz o presidente em um trecho da exoneração.

Carlos Nascimento também argumentou que os horários das audiências e atendimentos, se dão em horário de expediente da Casa Legislativa, o que tornaria impossível a prática da advocacia juntamente com o cargo comissionado.

“Importante mencionar ainda que, em razão do exposto, há indícios de improbidade administrativa, já que senhor defende os interesses do vereador que o indicou para ocupar cargo comissionado perante a Justiça Estadual, contra os interesses desta Casa”, afirmou o presidente.

Outro caso 

No início deste mês, o jornal O Estado de São Paulo apontou que o deputado federal delegado Pablo (PSL), contratou três escritórios diferentes com dinheiro da cota parlamentar. Para se ter uma ideia, segundo a reportagem, Pablo já teria gastado R$ 28 mil só com advogados.

Confira lista de processos

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