Vereador vai ao MPE para garantir que alunos das escolas fechadas pela Prefeitura sejam matriculados próximos às suas casas

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O vereador da bancada de oposição professor Bibiano (PT) quer garantir que os 2346 alunos das escolas alugadas que serão fechadas pela Prefeitura possam ser matriculadas em unidades de ensino próximas as suas residências. Para tanto, o parlamentar acionará o Ministério Público Estadual (MPE) por meio de representação a fim de obrigar a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A proposta segue o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A finalidade do TAC seria garantir a execução de um plano para realocar os alunos das unidades que serão desativadas, estabelecendo todas as etapas a serem cumpridas, inclusive, com definição de cronograma. “Nosso objetivo é garantir o direito à educação a todos os alunos que serão afetados com a desativação das escolas”, afirmou Bibiano. No caso dos alunos realocados para outra escola em um raio de distância de 1 quilômetro ou mais, de suas residências, a proposta do parlamentar é garantir passe estudantil gratuito a partir do estabelecimento dos recursos necessários para o seu cumprimento.

Ele retomou a discussão em torno da falta de transparência quanto aos gastos dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por parte do Executivo Municipal. Ele recordou da aprovação do requerimento convidando a titular da Semed, Kátia Schweickardt, a prestar contas dos gastos na Câmara.

“Vamos encerrar o ano e até hoje, a secretaria (Kátia Schweickardt) que, inclusive, foi recentemente para os Estados Unidos, mesmo a Prefeitura dizendo que está em crise, não colocou os pés na Câmara para explicar como está sendo aplicado o recurso do Fundeb encaminhado pelo Governo Federal”, diz Bibiano, considerando essa postura um desrespeito para com a comunidade escolar.

O parlamentar criticou a falta de transparência do Executivo municipal. Segundo ele, Manaus está no ranking das piores cidades em termos de transparência governamental. “O secretário que ousou dizer que havia uma quadrilha na Semed por conta dos altos alugueis pagos a donos de escolas, foi exonerado”, criticou. “A corrupção é quando querem esconder a verdade”, completou o vereador.