Vereadores da CMM têm contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral

Cinco vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) eleitos no processo eleitoral de 2020 tiveram suas contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A prestação de contas de campanha eleitoral é exigida de todos os candidatos que participaram das eleições para verificar a regularidade do dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanhas, bem como os gastos realizados.

Entre os casos mais graves está o do vereador Capitão Carpe (Republicanos). Ele deixou de entregar relatórios referente a doações feitas à sua campanha no valor de R$ 26,3 mil. Além disso, Carpe recebeu uma doação de R$ 23,7 mil antes da data inicial da entrega da prestação. A Justiça Eleitoral também apurou que houve a omissão do montante de R$ 7 mil reais na prestação de contas, mediante confronto das notas fiscais apresentadas pelo candidato com as que constavam na base de dados do tribunal.

O vereador Rosinaldo Bual (PMN) atrasou a entrega da prestação de contas parcial, que deveria ser apresentada entre os dias 21 e 25 de outubro, durante o período eleitoral, mas só foi enviada à justiça no dia 11 de novembro. Isso foi considerado pela Juíza Eleitoral, Naira Norte, uma “falha no cumprimento de obrigação prevista na legislação”, seguindo o que foi analisado pelo Ministério Público e Comissão de Prestação de Contas do TRE-AM.

Além do atraso, Rosinaldo extrapolou os gastos de campanha previstos para aluguel de veículos. O seu orçamento para esse serviço era limitado ao valor aproximado de R$ 10 mil, mas foram gastos mais de R$ 16 mil.

Já o vereador Eduardo Alfaia (PMN) também teve suas contas desaprovadas. Gastos informados pelo candidato na sua prestação de contas não condiziam com aqueles constantes no banco de dados da Justiça Eleitoral, que analisa todas as notas fiscais apresentadas em cada prestação.

No processo, o candidato apresentou defesa e alegou que os prestadores de serviços de sua campanha emitiram notas fiscais erroneamente, mas a Justiça Eleitoral apontou gastos em períodos fora da campanha e com valores diferentes aos informados pelo vereador. Ainda, houve uma divergência entre as movimentações financeiras registradas na prestação de contas e o que efetivamente constava nos extratos bancários das contas abertas para a campanha eleitoral.

No caso do vereador Caio André (PSC), foram identificados indícios de recebimento de doações proibidas pela Justiça Eleitoral. O recebimento direto de doações em dinheiro de funcionários de uma mesma empresa ao vereador, poderia indicar indício de “doação empresarial indireta”, conforme relatório da Comissão de Análise de Prestação de Contas.

Na decisão judicial, também foi observada doação financeira realizada por pessoa inscrita em programas sociais do governo, o que pode indicar “ausência de capacidade econômica para fazer a doação”. A Justiça Eleitoral também identificou recursos, supostamente, de origem não identificada no valor de R$ 2 mil, recebidos mediante financiamento coletivo.

Para finalizar, o vereador Antônio de Almeida Peixoto Filho, conhecido como Peixoto (PTC), descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros da campanha, omitiu gastos no valor de R$ 18,4 mil, recebeu doações em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, assim como também gastou fora do período eleitoral, como apontado e julgado em sentença da Justiça Eleitoral.

No caso de Peixoto, além de ter as contas eleitorais desaprovadas, a Justiça determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$ 12,2 mil pela ausência de indicação das fontes dos recursos.

Estes vereadores ainda podem recorrer dessas decisões por se tratar de juízes de primeira instância. Alguns vereadores ainda não tiveram suas contas julgadas, mas o processo deve continuar pelos próximos dias. Todos os dados dos parlamentares estão disponíveis no site de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE e podem ser acessadas pelo link https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/.

SANÇÕES

No caso de desaprovação das contas, a Justiça Eleitoral encaminha o processo ao Ministério Púbico, para abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico.

Se houver indício de apropriação de bens, recursos ou valores voltados ao financiamento eleitoral, o Ministério Público deverá apurar a prática de crime, cuja pena é de reclusão de dois a seis anos e multa.

Veja as decisões na íntegra

Capitão Carpe

Rosinaldo Bual

Caio André

Antônio de Almeida Peixoto Filho

Eduardo Alfaia