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Vereadores de Iranduba votam parecer que pode cassar o prefeito Chico Doido

Os vereadores da Câmara Municipal de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) votarão, na sexta-feira (14), o parecer da Comissão Processante que apura um possível desvio de repasses do Instituto Municipal de Previdência (Inprev) pelo prefeito Francisco Gomes da Silva (DEM), o Chico Doido. Ele é acusado de recolher e não repassar recursos previdenciários na ordem de R$ 4,2 milhões durante o exercício financeiro de 2017. (Veja o documento no fim da matéria).

A votação está prevista para às 9h, na Câmara Municipal, e será realizada durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Alessandro Carbajal (Podemos).

A Comissão Processante que apura crimes políticos administrativos possivelmente cometidos pelo prefeito de Iranduba foi instaurada pela Portaria nº045/2018. Os trabalhos iniciaram no dia 13 de novembro deste ano após uma denúncia formulada por uma servidora municipal. No dia 26 de novembro, o prefeito ingressou com um mandado de segurança pedindo ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que suspendesse os efeitos da Comissão Processante e, consequentemente, o arquivamento da denúncia.

Na ação, Chico Doido argumentou que é de conhecimento da Câmara um Projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura em março deste ano que solicita autorização do Legislativo para parcelar os débitos junto ao Inprev e ao Ministério da Previdência.

De acordo com o presidente do Legislativo de Iranduba, Alessandro Carbajal, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito foi reprovado durante votação no plenário da Casa.

“O projeto de lei foi reprovado no Plenário porque, em 2017, nós parcelamos para a Prefeitura uma dívida de R$ 10 milhões do Inprev dando carência para que a Prefeitura começasse a pagar a partir de 31 de outubro de 2018. Ou seja, não tinha razão para ele não ter pago o que ele reteve dos servidores. Não tem justificativa, por esse motivo esse projeto foi reprovado. Isso (valores questionados) é referente a dívida patronal, o imposto do órgão empregador, no valor de R$ 2,5 milhão, há R$ 1,6 milhão referente a parte do servidor, que ele (prefeito) reteve dos servidores e não repassou ao Inprev. Esse valor ele não pode ser parcelado, é proibido o parcelamento desse recurso”, disse o vereador Alessandro Carbajal.

Leia a convocação para sessão extraordinária na íntegra.