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De forma inconstitucional e sem o parecer das comissões competentes, os vereadores do município de Santa Isabel do Rio Negro ( a 630 km de Manaus) aumentaram para R$ 20 mil o salário do Prefeito, Jose Ribamar Fontes Beleza (PP), e para R$ 10 mil a da vice prefeita, Alice Bezerra, no último dia 15 de dezembro. (Veja documento no final da matéria).
Além disto, os vereadores aumentaram o próprio salário e também de secretários municipais, passando a ser agora R$ 7.500 mil e para R$ 3.500 de coordenadores municipais. E todos esses reajustes já vão valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
O documento afirma, ainda, que o parlamentar que ocupar o cargo de prefeito em uma eventual ausência do gestor, receberá o valor proporcional ao cargo do prefeito.
A medida assinada pela Presidente em Exercício do Poder Legislativo Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, Darcy Catarine dos Santos, infringe a Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio que veta qualquer tipo de reajuste salarial para servidores até 2021 durante a pandemia de coronavírus.