Vereadores de Urucará vão contra parecer do TCE e aprovam contas de ex-prefeito

Contrariando um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) pela reprovação das contas do ex-prefeito de Urucará (a 261 quilômetros de Manaus) Fernando Falabella (PMDB), do exercício de 2012, a Câmara Municipal aprovou as contas do ex-gestor.

A votação aconteceu em sessão realizada nessa segunda-feira (1), na qual nove dos 10 parlamentares presentes votaram contra o parecer do TCE. Apenas a vereadora Ana Tereza (PROS) votou de acordo com o que havia afirmado o Tribunal de Contas. Já o vereador Elsinho (PSD) não estava presente.

Os vereadores Célio Marques (PSB), Afonso Aoki (PROS), Zoraide Marques (PSD), Mateus Garcia (PRB), Antônio Mecânico (PMDB), Ramona (PP), Jaci Leal (PSC), Nith Ramos (PMN) e Narlen Rcoha (PSDB) ignoraram o parecer da Corte de Contas e aprovaram a prestação de contas de Falabella, referente a 2012.

Em julho, o TCE encaminhou à Câmara Municipal de Urucará um Ofício informando sobre o parecer técnico que resultou na desaprovação das contas e recomendou, ainda, a não aprovação delas pelo Legislativo municipal.

Entre as principais impropriedades apontadas pelo TCE na prestação de contas estão: ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que resultou em injustificado dano ao erário; violação do artigo 89 da Lei 8666/93 (Licitações), que trata sobre a dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais; atraso no encaminhamento da prestação de contas; além de ausência de documentos pertinentes às obras e serviços realizados durante o exercício referente a diversos contratos.

Essa não é a primeira vez que Fernando Falabella – ex-prefeito Urucará de 2009 a 2012 – teve as contas reprovadas pelo TCE. Em 2015, ele também teve contas relativos ao exercício de seu primeiro mandato no município desaprovadas e foi condenado a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos. Na ocasião, a Câmara de Vereadores de Urucará seguiu o entendimento do Tribunal e reprovou as contas do ex-prefeito.

Com suas contas reprovadas pelo Legislativo municipal, o ex-prefeito ficou inelegível, mas conseguiu uma decisão judicial suspendendo os efeitos da reprovação das contas na Câmara de Urucará. Fernando Falabella acabou sendo eleito em 2016 prefeito de São Sebastião do Uatumã, cargo que já ocupou de 2001 a 2008.