Vereadores entram com nova ação na Justiça para barrar o aumento do ‘cotão’

O aumento do ‘cotão’ foi aprovado em votação-relâmpago na Câmara Municipal de Manaus (CMM)

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Foto: João Paulo Castro/Radar Amazônico

Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) entraram com uma nova ação nessa terça-feira (26) para barrar o aumento da Cota do Exercício para Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecido como “cotão”, aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A nova ação acontece depois que a desembargadora Joana Meirelles negou a petição inicial dos parlamentares no dia 12 de janeiro. Na ocasião, ela entendeu que o instrumento não deveria um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.

Nas redes sociais, Amom Mandel falou que está criando um grupo de voluntários para mobilizar a Justiça para barrar o aumento do “cotão”.

“Estamos criando grupos para mobilização com voluntários que queiram ajudar a pressionar os atores envolvidos. O objetivo é, independentemente do resultado, passar um recado muito claro: o que aconteceu é inadmissível”, disse o parlamentar.

Valores

Com a aprovação do projeto, o valor do “cotão”, que até então era de R$ 18 mil reais, foi alterado para R$ 33 mil por mês, quase o dobro do valor anterior. A nova quantia está prevista para ser paga a partir deste ano.

Entre os pontos de argumentação do processo está a questão da moralidade, um dos princípios básicos disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, que deve ser garantido pelo Poder Público.