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Vereadores fiscalizam a iniciativa privada, mas esquecem de fazer o mesmo com o Poder Público

sessão plenária

Os vereadores, durante sessão plenária de ontem (06) da Câmara Municipal de Manaus travaram uma discussão acirrada por conta dos pareceres contrários emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR) para projetos que criavam Leis a serem cumpridas pelos empresários de Manaus. O motivo apontado para rejeição das matérias na CCJR foram alegações de inconstitucionalidade já que estaria havendo “interferência indevida do Poder Público na iniciativa privada”. Exemplo de projeto nesta linha de atuação é o da vereadora Glória Carrate “que dispõe sobre o tempo máximo de espera nos caixas de supermercados e estabelecimentos congêneres, ou outro de autoria vereador Junior Ribeiro que cria a “obrigatoriedade das casas de shows, de ambientes fechados, contratar profissionais bombeiros civis”, e ainda projeto do vereador Felipe Souza que “torna obrigatório o uso do Equipamento de Proteção Individual – EPI aos trabalhadores de postos de gasolina.

Os vereadores criticaram os pareceres contrários emitidos pela CCJR, dizendo em coro que os interesses da população estão acima dos interesses privados. Mais do que certo, certíssimo. Mas, uma coisa causa estranheza. Os vereadores deveriam também cumprir sua função primordial, inclusive determinada por Lei, de fiscalizar os atos do Executivo. Um exemplo disso é que, enquanto o vereador Felipe Souza está preocupado com o equipamento de proteção para os trabalhadores de postos de gasolina, nem ele e nenhum outro vereador se preocupou com equipamentos de segurança para os garis que lidam com a coleta de lixo. O odor que sai dos carros coletores é sufocante e insuportável. E, como se não bastasse o mau cheiro, esses homens estão expostos aos mais diversos tipos de doença, sem o uso de uma máscara que di minua os riscos de infecção por inalação de vírus, bactérias, ou qualquer outro micro-organismo transmissor de alguma doença. Algumas vezes, dá para ver que esses homens que trabalham na limpeza pública nem estão de luvas, ou estão com equipamento incorreto, usando luvas de pano que não protegem as mãos como realmente deveria ocorrer.