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Vereadores poderão fazer emendas de R$ 650 mil ao orçamento da prefeitura

O prazo de 15 dias para a apresentação das emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 na Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá ser aberto na próxima semana, após a votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O valor estimado para as emendas impositivas é de R$ 650 mil.

O aumento no tempo para apresentação das emendas foi proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Joelson Silva (PSDB), para que os parlamentares possam ter tranquilidade na apresentação de suas propostas.

Segundo Joelson Silva, para este ano, o valor das emendas impositivas está estimado em R$ 650 mil seguindo o aumento proporcional que deve chegar até 1% em 2021.

“A cada orçamento as emendas impositivas aumentam, até chegar ao limite de 1%, que serão utilizadas nos bairros de Manaus ou para ajudar alguma instituição. Durante o ano todos os vereadores, que estão atuando junto às comunidades já fazem esse levantamento do que é necessário naquele lugar e apresentam suas emendas visando a melhoria daquele lugar e agora é o momento para que o recurso da prefeitura, seja destinado para estes locais”, explicou Joelson.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 tem orçamento previsto de R$ 6,2 bilhões, o valor é 21% maior que o orçamento previsto para 2019, que foi de R$ 5,1 bilhões.

(*) Com informações da assessoria de imprensa