Vereadores vão entrar com ação na Justiça contra o aumento do ‘cotão’ na CMM

O aumento do "cotão" foi aprovado em votação relâmpago na Câmara Municipal de Manaus

cotão

Foto: Divulgação

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) anunciou nessa segunda-feira (27) que vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra o aumento da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), o popular “Cotão”, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e contará com o apoio do vereador Amom Mandel (União Brasil.

Com a aprovação do projeto, o valor do “cotão”, que até então era de R$ 18 mil reais, foi alterado para R$ 33 mil por mês, quase o dobro do valor anterior. A nova quantia está prevista para ser paga em 2022.

Entre os pontos de argumentação do processo está a questão da moralidade, um dos princípios básicos disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, que deve ser garantido pelo Poder Público.

Rodrigo Guedes destacou que acredita ser improvável que os outros parlamentares decidam por conta própria voltar atrás na decisão.

“Esperamos que a Justiça analise os argumentos e decida de acordo com as provas apresentadas. Certamente ofereceremos o maior conjunto de provas possível, então há a possibilidade de a Justiça compreender a questão moral incidente, porque isso não está afastado do direito, mas é uma interpretação subjetiva do juiz. E também a questão legal para que possamos resguardar o interesse público”, disse.

Votação relâmpago

O aumento de cerca de 83% no cotão foi aprovado em votação relâmpago na última sessão plenária deste ano, conforme noticiado pelo Radar Amazônico. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 673/2021 recebeu o voto contrário de apenas dois parlamentares além de Rodrigo Guedes: Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos).

Com o aumento, a verba disponibilizada aos parlamentares será de R$ 33 mil, para usos como combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis.

(*) Com informações da Assessoria