Vereados analisam PL que prorroga Comissão de Licitação de Obras

FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei (PL) 401/2019, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, vinculada à Casa Civil do município. A proposta foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A propositura tem por objetivo prorrogar, por mais seis meses os trabalhos da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no Município de Manaus, com amparo no artigo 4º, da Lei nº 2.450, de 04 de junho de 2019.

De acordo com a justificativa do PL do Executivo, as ações da Comissão são fundamentais para a realização das obras prioritárias estabelecidas pela Administração Municipal nas diversas áreas de infraestrutura na cidade de Manaus.

A Comissão é composta por um presidente e cinco membros, dois assessores jurídicos e dois assessores técnicos, e auxiliada por um secretário, todos designados por ato do Chefe do Poder Executivo.

(*) Com informações da assessoria de imprensa