Veto de Wilson Lima a projeto que proíbe secretários de contratar empresas de parentes é derrubado na Aleam

Foto: Rafa Braga

O veto do governador Wilson Lima (PSC) ao Projeto de Lei que prevê a proibição da contratação de parentes ou cônjuges de secretários na prestação ou contratação de serviços, foi derrubado na manhã desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A decisão se deu após 14 votos pela derrubada e três abstenções.

O veto N°39/2020 de Wilson Lima esteve na pauta de votação da semana passada mas foi retirado de pauta, assim como todos os vetos governamentais, a pedido da liderança do governo para que os deputados pudessem se reunir e buscar entendimento sobre os vetos.

Um dos deputados que votaram a favor do projeto de proibição da contratação por secretários de empresas de parentes, de autoria dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, Wilker Barreto (Podemos), afirmou que a nova lei é um avanço e representa um aprimoramento.

“Estamos aprimorando a lei, pois ela já veda os deputados. A constituição nos alcança, e os secretários não? Acredito que isso é um avanço para todos”, afirmou Barreto.

Os deputados que votaram a favor da derrubada dos vetos foram: Adjunto Afonso (PDT), Álvaro Campêlo (Progressistas), Ricardo Nicolau (PSD), Belarmino Lins (PP), Dr. Gomes (PSC), Mayara Pinheiro (PP), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), João Luiz (Republicanos), Roberto Cidades (PV), Abdala Fraxe (Podemos), Wilker Barreto (Podemos), Serafim Corrêa (PSD) e Josué Neto (PRTB) e Alessandra Campelo (MDB).

Já os parlamentares Saulo Vianna (PTB) e Joana D’arc (PL) se abstiveram.

Criação do PL

O PL, que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos, foi desenvolvido tendo base as investigações realizadas durante a execução da CPI da Saúde.

À época, foi apurado o suposto tráfico de influência do secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio. Segundo a CPI, no final de 2019, a mulher de Del Gliglio, Rosemeire Camilo Nunes Del Giglio, se associou a um dos donos da Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços, José Ricardo Biazzo Simon. Somente neste ano, a empresa já recebeu R$ 88,2 milhões do governo de Wilson Lima.