Via Verde Transporte é condenada a pagar indenização de R$ 45 mil a ex-funcionário

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) condenou a empresa Via Verde Transportes Coletivos Ltda a pagar R$ 45 mil de indenização por danos morais e estéticos a um cobrador que foi atropelado no horário de serviço. A decisão ainda cabe recurso.

O acidente aconteceu no dia 6 de março de 2011, por volta das 19h20. O trabalhador estava no terminal da Compensa durante o intervalo entre as viagens, quando se dirigia ao ônibus para iniciar mais uma rota e foi colhido por um veículo particular, que o arrastou por aproximadamente 350 metros com o rosto preso no pára-brisa.

A vítima emitiu Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ficou afastada de suas atividades mediante benefício acidentário nos períodos de março a maio de 2011, janeiro de 2012 a janeiro de 2013 e junho de 2013 a janeiro de 2014. Em novembro daquele ano, entrou com ação por danos morais, materiais e estéticos em decorrência do acidente de trabalho.

O colegiado considerou que o caso em análise constitui acidente de trabalho típico porque o empregado encontrava-se à disposição do empregador, em seu horário de expediente. Nesse contexto, os desembargadores entenderam que ficou configurada a culpa objetiva do empregador e, consequentemente, sua responsabilidade no evento danoso.

Com fundamento no art. 927, do Código Civil, o desembargador David Alves de Mello Junior argumentou que o risco inerente à atividade econômica do empregador dá origem ao dano suscetível de reparação, desde que o acidente no ambiente laboral traga prejuízos ao empregado. “Há prova da lesão e de sua vinculação com a atividade laboral. Não houve dolo, mas, sem dúvida, há culpa objetiva da empresa”, observou.

Na decisão, o colegiado indeferiu apenas o pedido de dano material. O Processo é de nº 0002095-57.2014.5.11.0009

Com informações da assessoria do TRT11