Vice-prefeito de Benjamin Constant é afastado do cargo e vai preso caso assuma a Prefeitura durante ausência da prefeita

vice-prefeito-benjaminO juiz Manuel Amaro de Lima, titular da 10ª Vara de Família de Manaus e que responde pela Vara Única da Comarca de Benjamin Constant, determinou o afastamento do vice-prefeito desta cidade, após analisar uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa (0000004-03.2014.8.04.2801 ) movida pelo Município de Benjamin Constant. A decisão em caráter liminar proíbe que o vice-prefeito substitua a prefeita Iracema Maia da Silva em caso de a mesma se afastar do cargo.

Na decisão assinada na quinta-feira (15), o magistrado determina que, em caso de descumprimento da liminar, João Vieira da Silva seja detido e preso. No caso de a prefeita da cidade se ausentar do cargo, o juiz determina que a cidade seja administrada pelo presidente da Câmara Municipal.

Segundo o magistrado, o afastamento preventivo constitui-se num provimento cautelar parcial, pois o provimento final almejado (perda do cargo) somente se dará com a condenação com trânsito em julgado. O vice-prefeito já foi notificado para se manifestar no processo.

Na ação consta que o vice-prefeito João Vieira da Silva causou prejuízos ao erário e agiu em desacordo com os princípios gerais da administração pública; que ele teria danificado computadores e outros bens da Prefeitura; determinado a emissão de alvarás de funcionamento sem o devido recolhimento das taxas municipais; determinado a nomeação de pessoas sem a devida previsão legal, além de agir com truculência e ameaças em desfavor de servidores municipais.

Segundo o magistrado, o vice-prefeito ficará afastado de suas funções como medida de proteção do Estado, da sociedade e dos princípios constitucionais que regem a função administrativa, com destaque para o princípio da moralidade administrativa, mas permanecerá com o cargo sem perda da remuneração.

Com Informações da assessoria do TJAM