Vice-presidente do TCE diz que Supremo vai analisar efeitos da demissão de servidores no AM

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mário de Mello, que esteve reunido, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que os ministros do STF irão analisar a modulação dos efeitos da decisão que afeta 17 mil servidores suplementares no Amazonas.

A análise será feita para que não haja, por exemplo, descontinuidade da prestação de serviço, sobretudo nas áreas de Educação e Saúde, com o desligamento desses profissionais.

A comitiva do Amazonas foi recebida em Brasília na quarta-feira (24), durante reunião articulada pelo vice-presidente do TCE, para expor as peculiaridades do Amazonas, como dimensões territoriais, problemas de ordem política, entre outras questões, como a indenização dos servidores pelo Estado.

O ministro, segundo o conselheiro, compreendeu que o Amazonas tem suas peculiaridades e concluiu que a decisão, sem a devida modulação (concessão de prazos para desligamento e realização de concurso) causaria um caos ao Estado, sem falar que afetaria também os aposentados. “Ele nos garantiu que vai falar com os pares”, comentou Mario de Mello.

“O STF é o guardião da Constituição, logo deverá cumprir o que determina a lei, mas, sem a modulação devida, a decisão comprometeria a continuidade da prestação de serviço, sem falar que iria ferir o princípio da eficiência, uma vez que a maioria dessas funções é exercida por profissionais da saúde e da educação não apenas na capital mas, principalmente, no interior do Estado, onde tudo é mais difícil por causa das distâncias geográficas. Não há comparação entre o interior do Amazonas e o interior dos Estados do Sul e Sudeste. Ele (ministro) tem conhecimento das modulações feitas nas decisões para o Acre e Minas em situação semelhante”, disse o vice-presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Participaram da reunião no Salão Nobre do STF, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), e o deputado federal reeleito, Átila Lins, além dos representantes de associações de servidores públicos. Todos foram convidados pelo conselheiro Mario de Mello para o encontro no STF, articulado em menos de uma semana.

Com informações do TCE-AM.