Vigilância Sanitária interdita drogarias clandestinas em Manaus

Uma fiscalização conjunta da Vigilância Sanitária do Município (Visa Manaus) e do Conselho Regional de Farmácia, resultou na interdição de oito drogarias por atuação clandestina e outras infrações sanitárias. Durante a ação, também foram apreendidos medicamentos de uso controlado, como anabolizantes, vendidos e aplicados ilegalmente.

As principais irregularidades encontradas foram a venda de medicamentos controlados fora das exigências legais, estrutura inadequada, prática de fracionamento sem atendimento às normas e oferta de produtos vencidos, com embalagem violada ou adquiridos de distribuidores também irregulares.

Em algumas unidades, os fiscais verificaram, ainda, o comércio de medicamentos injetáveis, aplicados por leigos.

Além disso, nenhuma das drogarias interditadas possuía licença sanitária ou certidão de regularidade do Conselho Regional de Farmácia, o que significa que não contavam com técnico responsável nem com registro junto ao órgão.

A fiscalização contou, ainda, com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil do Amazonas e do Ministério Público Estadual (MPE).

Prazo

Todas as drogarias interditadas têm um prazo de três dias na Vigilância municipal e de cinco dias no Conselho Regional de Farmácia para apresentar defesa e solicitar prazo para se adequarem às exigências legais. Só após a regularização junto aos dois órgãos é que poderão ser reabertas.

Além da interdição, os estabelecimentos ainda poderão pagar multa, a ser definida e aplicada após o período de defesa.