"Vou fazer do meu mandato em Brasília, uma ferramenta em defesa dos amazonenses", afirma Rotta

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O Líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Amazonas e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), deputado Marcos Rotta deixará, em fevereiro de 2015 o parlamento estadual para ingressar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Eleito deputado federal no último pleito, Rotta garante que as prioridades giram em torno da defesa dos direitos dos consumidores. Ele se despediu do Parlamento estadual fazendo um balanço de suas atividades neste ano de 2014.

“O que nós não conseguimos resolver na Assembleia Legislativa do Amazonas, sobretudo, a prestação nos serviços, sejam eles públicos ou privados (estamos falando de energia elétrica, saneamento, água, taxa de esgoto e também da telefonia fixa, móvel e internet), e qualquer assunto ligado à defesa dos direitos dos consumidores, dos cidadãos de uma maneira geral, será continuada e encampada por mim, também na Câmara Federal. Tivemos ao longo dos últimos 16 anos, muitas batalhas, mas também muitas conquistas, sobretudo com as parcerias que nós empreendemos na Assembleia Legislativa, juntamente com o Ministério Público do Estado, o Procon-AM, a Vigilância Sanitária, a Delegacia do Consumidor, o Ministério da Agricultura, a Defensoria Pública, o Ipem, enfim, uma série de parcerias que nós queremos estender também à Brasília. Eu acredito que se nós conseguirmos fazer com que os nossos parlamentares em Brasília tenham essa mentalidade, de unir parcerias,  poderemos vislumbrar mais adiante, projetos aprovados, requerimentos, audiências públicas e, sobretudo no meu caso, a melhoria na prestação de serviços públicos e privados”afirmou.

Rotta mandato 2Reforma Política

Rotta é defensor da Reforma Política no Brasil e garante que essa será uma das principais bandeiras levantadas por ele na Câmara dos Deputados. “Temos um excesso de partidos disputando eleições e isso faz com que haja uma certa anomalia. É preciso uma discussão ampla sobre reforma partidária, rever o número de partidos, coeficientes eleitorais e coligações. A Reforma Política é um assunto que o congresso a muito tempo discute, mas não consegue avançar, é algo que precisa ser entendido pelos nossos parlamentares como extremamente necessário e urgente. Eu torço para que o poder executivo possa discutir e, mais do que nunca,  avançar e implementar o desejo da presidente Dilma, que é trazer essa reforma democrática ao país”, disse Rotta,  enfatizando a defesa de mudanças no processo eleitoral.

“O Coeficiente eleitoral provoca muita confusão na cabeça do eleitor, que não consegue entender o motivo de o seu candidato, que teve 25 mil votos não se eleger e o candidato com 9 mil votos ser eleito. Eu defendo que o princípio da democracia seja também restabelecido nesta reforma política. Se são 513 vagas na Câmara dos Deputados, então que os mais votados possam ter representação na Câmara. Se na Aleam são 24 vagas, então que os 24 mais votados sejam representados dentro do poder legislativo. Enfim, eu espero que, pela primeira vez, com a declaração pública da chefe do nosso país, possamos ter na Câmara, no Senado e nas cidades brasileiras uma ampla discussão sobre o que quer o povo brasileiro a respeito da reforma política, e eu não tenho dúvida de que o povo quer mudança”.

Rotta mandato 3 BR 319

No mês passado, o deputado estadual Marcos Rotta percorreu a BR 319 para conhecer de perto a realidade da rodovia e discutir a questão em Brasília. Rotta afirma que o percurso de Manaus a Porto Velho foi bem mais difícil que o previsto.

“A viagem pela BR 319 foi muito mais dura do que eu imaginava. Foi realmente um grande desafio, mais de 27 horas de estrada sem dormir e, mesmo com carros equipados, atolamos 3 vezes. Se nossos veículos não estivessem equipados, não teríamos condições de seguir viagem, porque a estrada está abandonada. Passamos por mais de 100 pontes, a maioria de madeira, em condições precárias. Uma delas praticamente desabou logo após a nossa passagem”, relatou o parlamentar.

“Os maiores entraves para a repavimentação da BR são ambientais, por isso, defendo que possamos transformar a 319 em uma estrada parque, porque a maior preocupação dos ambientalistas é com a ocupação desordenada às margens da rodovia, onde já existem áreas de preservação ambiental. O governo federal já mostrou que dispõe de recursos para a construção da BR que, inclusive, ainda apresenta trechos com restos de asfalto originais. O problema a ser solucionado é, de fato, ambiental. Espero poder colaborar e apresentar alternativas sobre essas questões ambientais para que se iniciem as obras na BR. Sou, inclusive, a favor da ocupação do exército brasileiro, que já realizou tantas obras na rodovia”.

“Todos os nossos representantes devem unir forças, em prol da BR 319. A maioria dos parlamentares já se mostrou favorável e, não há motivos para ir contra a vontade de um Estado que quer ser interligado a todo o país, receber e enviar produtos com qualidade e baixo custo. O que quero com essa viagem que fiz pela rodovia é, de fato, ver de perto a realidade da 319, para ter conhecimento de causa, ao discutir a questão em Brasília. Quero unir forças, porque não se resolve uma questão como esta de forma isolada e, quero também, mostrar ao parlamento, a situação dessa estrada que é tão importante não só para o Amazonas, mas para todo o Brasil.

DEPUTADO MARCOS ROTTALeis/2014 Aprovadas – Autoria Deputado Marcos Rotta

(Lei nº 3997/2014) – TORNA obrigatório aos supermercados e estabelecimentos a colocação de gôndolas específicas para os produtos que estão próximos da data de vencimento. Em blitzes feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), presidida pelo deputado Marcos Rotta, foram recolhidos muitos produtos fora do prazo de validade.

“Isso é fruto das nossas fiscalizações em supermercados, onde retiramos mais de 50 toneladas de produtos impróprios ao consumo. Muitas vezes os supermercados fazem promoções e nós incentivamos essas promoções, porque elas são benéficas aos consumidores. O problema é que alguns estabelecimentos comerciais mascaram as promoções, colocando produtos que estão próximos ao prazo de validade e não informam isso aos consumidores. Isso faz, muitas vezes, com que o consumidor seja induzido ao erro”.

(Lei nº 3998/2014) – Torna obrigatório ás farmácias, incluírem nas medicações manipuladas, bula orientacional. A meta é manter o consumidor bem informado sobre a prescrição desses medicamentos que, se ingeridos sem orientação, podem causar problemas à saúde dos consumidores.

“Nós constituímos uma legislação com todos os órgãos envolvidos nesse segmento. Aqui estiveram os representantes das farmácias de manipulação e da Vigilância Sanitária. Nós conversamos com eles e, inclusive, nos ajudaram na redação da própria bula e, passaram a seguir a legislação mesmo antes da lei ser aprovada, o que mostra que devemos realmente sempre procurar ouvir as pessoas envolvidas no que preceitua a legislação”, relatou Rotta.

(Lei nº 238/2014) – Isenta doadores de sangue regulares, do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.

“Isso foi feito após intensos questionamentos que eu recebi ao longo dos últimos anos e uma forma que encontramos para incentivar as pessoas a promoverem este gesto humanitário e que salva vidas, que é a doação de sangue. Nós temos um grupo fixo de pessoas, que doam sangue regularmente, mas precisamos unir a esse grupo novas pessoas que não tinham qualquer tipo de incentivo ou motivação para promoverem este ato. Então, fizemos um grande apanhado de questionamentos junto a essas pessoas e aos órgãos envolvidos, e testemunhamos que, muitas vezes, a pessoa tem a boa vontade de doar sangue, mas faltava a essas pessoas um incentivo maior para doar. Penso que através desse incentivo, nós poderemos ter, no nosso hemocentro, um volume maior de sangue com o objetivo de salvar vidas no Estado do Amazonas”.

Projeto de Lei – Autoria Deputado Marcos Rotta

(Projeto Nº 66/2014) – DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as operadoras de planos de saúde divulgarem mensalmente, por meio claro, geral e de fácil acesso aos usuários, a lista dos profissionais médicos, hospitais e clínicas descredenciados, bem como os novos credenciados, desde a expedição do último guia médico online ou impresso, no âmbito do Estado do Amazonas.

“O usuário precisa ser informado sobre serviços e mudanças porque é consumidor e paga por isso. A Comissão desta casa vai garantir os direitos contratuais de todas essas pessoas que hoje pagam por planos de saúde.”

PEC – Autoria Deputado Marcos Rotta

Projeto de Emenda Constitucional, aprovado em 11/12/2014, que permite ao candidato eleito para o cargo de Prefeito, bem como para o cargo de Governador, tenha, 48 horas após o resultado definitivo das eleições, o direito de instituir equipe de transição no órgão que irá administrar.

“Isso é fruto de exemplos ruins que tivemos aqui no Amazonas. Prefeitos que perderam a eleição e desapareceram com uma série de documentações da prefeitura, somem com computadores, com as informações básicas e, aquele que está chegando, não consegue entender o processo e até mesmo dar prosseguimento ás políticas que estão sendo implementadas.

Esse é o projeto que faculta ao governador eleito e aos prefeitos eleitos, em um prazo de 48 horas, depois de promulgado o resultado da eleição, instituir, por força de lei, a sua equipe de transição. Isso poderá inclusive, auxiliar o nosso Tribunal de Contas, no futuro, porque deixa de fazer com que aqueles que não têm qualquer tipo de compromisso ou de responsabilidade, possam desaparecer com documentações e comprometer a administração pública.

Rotta mandato 5CPI da Telefonia

Em 15/05/2014, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou o relatório final da CPI da Telefonia que também será discutido em Brasília e deixou vários ganhos para o Amazonas. As empresas comprometeram-se individualmente a apresentar investimentos que vão além dos já contratados junto à Anatel, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Outra conquista obtida com a intervenção da CPI da Telefonia foi o rebaixamento de sinal de telefonia celular para a Comunidade de Pedras, localizada no município de Barreirinha. O relatório final da CPI da Telefonia e Internet no Amazonas serviu como modelo para CPIs de outras cidades no Brasil.

Rotta mandato 4Comissão de Defesa do Consumidor

O deputado Marcos Rotta está a frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam há 13 anos. Nesse período, mais de 50 toneladas de alimentos impróprios ao consumo foram retirados de feiras e supermercados em Manaus.  A comissão, por meio de suas ações também instituiu canais diretos de comunicação entre os consumidores e as empresas, principalmente as prestadoras de serviços como água, energia elétrica, telefonia e internet.

“Consegui empreender e adotar na Comissão de Defesa do Consumidor, o que para mim é motivo de satisfação e orgulho, uma nova filosofia, uma nova estrutura. Alteramos a Constituição do Estado do Amazonas, aumentando as prerrogativas da Comissão, que passou a ter o poder legal e constitucional de fiscalizar, de aprender produtos impróprios e fazer audiências conciliatórias. Conseguimos levar para a Comissão pessoas experientes nessa área, que já trabalharam na Delegacia do Consumidor, no Procon do Amazonas, discutimos muito, tivemos muitas ações em parceria com diversos órgãos, enfim, acho que deixamos um grande legado a Assembleia Legislativa do Amazonas. Quando nós assumimos a Comissão de Defesa do Consumidor, ela atendia cerca de 40 a 50 pessoas por mês, agora, atendemos 1200 a 1300 pessoas e isso mostra que nós trilhamos o caminho certo, que conseguimos fazer com que a Comissão de Defesa do Consumidor tivesse a visibilidade necessária e que as pessoas passassem a acreditar no parlamento. Mais de 90% dos casos empreendidos na Comissão são resolvidos, isso mostra também a credibilidade porque nós conseguimos fazer com que as empresas mais reclamadas tivessem canais diretos de atendimento ao consumidor, afim de que nós pudéssemos cumprir com o nosso papel que é o de resolver o problema”.

Rotta mandato 8 Agradecimentos

“Deixo o parlamento estadual com um certo sentimentalismo, porque afinal de contas são 16 anos, uma história, uma vida. Fiz muitos amigos na Assembleia Legislativa. Eu saio da Assembleia, mas a Assembleia não vai sair de mim, fiz inclusive um apelo aos deputados, para que as demandas federais que possam surgir nos próximos anos, cheguem a mim. Quero fazer do meu mandato em Brasília, uma extensão para os deputados da Aleam, assim eles poderão ter o apoio necessário ás suas demandas”.

“Fui parlamentar por 16 anos, graças à Deus e à vontade do povo do Amazonas e quero continuar servindo e estar sempre muito próximo dessa relação da Assembleia porque sei das dificuldades por que passam os deputados estaduais. Muitas vezes, não conseguem dar andamento às suas demandas e nós queremos ser a voz da Assembleia Legislativa também no parlamento federal.  Reforço o meu compromisso em retribuir todo este apoio na Câmara dos Deputados Federais, onde vou representar o nosso Estado, trabalhando muito, afim de trazer os recursos para obras e projetos que possam mudar para melhor a qualidade de vida da nossa gente”.

“Continuaremos nosso trabalho com respeito, determinação e, acima de tudo, com muita responsabilidade. É assim que, até hoje, aprovamos projetos, criamos ações e atuamos sempre em defesa dos consumidores e de todos os cidadãos e cidadãs da capital e do interior do Estado. Agradeço a Deus e à população do Amazonas”.