Wilker Barreto propõe a exigência de nível superior para todos os cargos em concurso da Polícia Militar do AM

A proposta também pede que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial da PM sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área

Wilker destacou que o requisito da graduação no concurso público da PM vai possibilitar uma tropa mais qualificada – Foto: Divulgação

Uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 470/2021, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), defendida pelo deputado estadual Wilker Barreto nesta quinta-feira (14), propõe a conclusão de ensino superior aos candidatos que desejam entrar no quadro da corporação. A proposta do parlamentar também pede que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial da PM sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área.

Em seu pronunciamento na tribuna, Wilker destacou que o requisito da graduação no concurso público da PM vai possibilitar uma tropa mais qualificada na corporação, garantindo mais qualidade na prestação da segurança pública no Estado.

“Quando a Lei do ingresso da Polícia Civil passou a ser nível superior, o salto na qualidade dos serviços praticados por aquela entidade foi gigantesco. Isso é um pleito da própria tropa e da sociedade, que vai ganhar um aumento de qualidade daquele que vai prestar um serviço essencial”, explicou o parlamentar.

Alterações

De acordo com a emenda, ficam alterados os incisos I, II, III e IV do artigo 22, que passam a vigorar com a seguinte redação: Possuir curso de graduação superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, que terão a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas; ao passo que serão reservados os 50% (cinquenta por cento) restantes a quem possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC.

Outra mudança é no artigo 29 do PL nº 470/2021, que passa a vigorar desta forma: ter concluído o curso de graduação superior ou equivalente, em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

A emenda entrará em votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta sexta-feira (15).

Percentual de mulheres

Neste mês, o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) também protocolou duas emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 470/2021, proposto pelo Governo do Amazonas com o intuito de diminuir o prazo para inscrição em concurso público, além de restringir a participação feminina na Polícia Militar. Entre as medidas a serem modificadas, o parlamentar pediu o aumento do percentual de mulheres de 10% para 50% no concurso da Polícia Militar do Amazonas e a ampliação do prazo do edital.

Sem as emendas no PL, os inscritos não terão tempo suficiente para se preparar para o certame conforme o conteúdo programático da prova – que é divulgado apenas no edital – diminuindo assim as chances do candidato.