Wilker pede inspeção nos contratos de gestão das penitenciárias no AM

Após participar de uma reunião com o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Marcus Vinicius Oliveira, na sala da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto (PHS), ingressou com um requerimento pedindo que os contratos em execução entre o Governo do Estado e as empresas que administram o sistema prisional sejam inspecionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

“Acho pertinente a vinda do secretário na Assembleia, mas como palavras se perdem ao vento, protocolei o requerimento solicitando do TCE que faça a inspeção em todos os contratos do sistema prisional. Um dos questionamentos do meu requerimento é que eles justificam que o custo é muito alto, e se todos os itens dos contratos estão sendo cumpridos. Quero garantias do que está sendo pago para um contrato milionário. Esses contratos giram em torno de R$ 525 milhões ao ano”, declarou o deputado.

Na oportunidade, o parlamente pediu mais explicação, por meio de requerimentos, com o objetivo de saber da dispensa de licitação na contratação das empresas RH Multi Serviços e Embrasil.

“Fiz dois requerimentos solicitando informações dos cancelamentos dos pregões do dia 7 de janeiro. Foram cancelados oito pregões eletrônicos que provocaram a necessidade das dispensas de licitação para atender emergencialmente o sistema prisional do Estado. Um verdadeiro crime à boa gestão. Quero saber os motivos, as razoes que lavaram a decretar o estado de emergência com os pregões em andamentos”, alertou.

A provável contração da Fundação Getúlio Vargas para realizar um estudo do sistema prisional do Amazonas foi outro pedido feito via requerimento. “Quero saber porque vamos contratar a FVG e porque não podemos contar com o suporte da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Uso até o trocadilho que sé não for dar o dinheiro para o rato, dê para o gato. E que o dinheiro fique no Amazonas”, frisou.

Veja o requerimento na íntegra.