Wilker quer que Aleam anule decreto do Governo que mudou ICMS da energia elétrica

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O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) sugeriu que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) anule os efeitos do Decreto Estadual 40.628/2019, que mudou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. A recomendação foi feita durante uma reunião do parlamentar com representantes da indústria e comércio do Amazonas na tarde dessa quarta-feira (5).

O encontrou, realizado no auditório Engels Medeiros da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), teve como discussão os impactos da medida do Governo em relação à substituição tributária do imposto sobre o item de consumo, que gerou o aumento no valor cobrado na conta do povo amazonense.

“A Assembleia precisa anular o decreto 40.628 do Governo, que é ilegal e está causando um grande dano para a economia local. Já temos um Projeto de Resolução Legislativa que pode tornar sem efeito o decreto, precisamos devolver a tarifa bem mais barata para o contribuinte amazonense”, explicou Wilker.

Participaram da reunião a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), CDL Manaus, Eletrobrás Amazonas GT (Geração e transmissão) e Jabil do Brasil Indústria Eletroeletrônica. Diante do debate, o  parlamentar afirmou que a revogação do decreto do Governo na Casa Legislativa é a solução mais rápida para minimizar os impactos provocados pela ordem do Executivo.

Barreto comentou também sobre a proposta da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Amazonas Energia de criar uma consultoria para realizar para avaliar os custos oriundos do decreto em todos os atores da cadeia econômica.

“O Estado quer contratar uma consultoria para afirmar aquilo que a gente já sabe: o decreto é inconstitucional, ilegal. Ninguém está suportando essa carga exorbitante que o Governo arrecada no lombo dos mais humildes”, relatou o deputado.

(*) Informações da assessoria