Wilson determina que secretários identifiquem ‘servidores fantasmas’ do Governo

A primeira medida administrativa do governador Wilson Lima (PSC) foi determinar que os secretários de Estado identifiquem, em até 30 dias, os servidores de cada órgão da administração direta e indireta. A medida tem como objetivo identificar os “servidores fantasmas” lotados no Governo.

De acordo com o Decreto nº 40.145/2019, publicado no  Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2), após identificar os servidores, os secretários devem fazer um levantamento da situação funcional de cada servidor e encaminhar o relatório para Casa Civil para publicação. Na primeira coletiva à imprensa após tomar posse, Wilson Lima disse que a comissão de transição do Governo identificou que, somente na Casa Civil do Estado,  havia 508 funcionários, e no Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) outras 91 pessoas.

Cedidos

O governador também determinou que os secretários, diretores e presidentes de órgãos públicos identifiquem os servidores do Governo que estão cedidos ou à disposição dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Segundo o Decreto nº 40.146/2019, publicado na mesma edição do DOE, os servidores cedidos ou colocados à disposição de outros órgãos devem apresentar um novo pedido de cessão ou disposição que será reanalisado pelo Governo. “Caso o pedido de raticação não seja apresentado no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Decreto, as disposições dos servidores públicos estaduais em curso serão revogadas, mediante a edição de ato próprio”, diz o documento.

Leia os Decretos:

Decreto nº 40.145/2019

Decreto nº 40.146/2019