Wilson empenhou mais R$ 2,1 milhões para Universidade de Minas Gerais 

Após o Governo de Wilson Lima via Secretaria de Estado de Educação (Seduc) firmar novo contrato milionário com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para avaliar o desempenho educacional dos nossos estudantes, a Seduc já empenhou mais de R$ 2,1 milhões dos cofres público do Estado para a instituição mineira. Numa tacada o governo assume a existência da dívida e já garante o pagamento antecipado. A informação foi apurada pelo Radar no Portal da Transparência do Governo do Estado. (Veja o documento no final da matéria)

Segundo a publicação, o valor foi empenhado no último dia 30 de agosto e faz parte do valor global de R$ 14,3 milhões que a universidade de Minas Gerais vai receber para aplicar a tal avaliação do Ensino aos nossos estudantes. A publicação também informa que o restante do valor de R$ 12,1 milhões, será empenhado ainda no mês de novembro de 2019. O contrato tem vigência por 12 meses e até agora ninguém viu equipe dessa universidade fazendo quaisquer serviços nas escolas do Amazonas.

Conforme o despacho de homologação, o valor total será pago com dinheiro do empréstimo de R$ 604 milhões firmado pelo “governo do novo” e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ou seja, dinheiro público que no final das contas será pago pelo contribuinte do Amazonas. (Veja documento no final da matéria)

Vale lembrar que a mesma Universidade de MG já recebeu R$ 72,6 milhões dos cofres do Amazonas em cinco anos. Enquanto isso, as duas maiores instituições de Ensino do Estado – Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam) – sofrem sem investimentos e com o total abandono do poder público, como é o caso da Cidade Universitária que já custou a cifra de R$ 124,2 milhões e até hoje não ficou pronta para atender aos estudantes do Estado. E, ainda, a Ufam que em maio deste ano, sofreu o bloqueio de R$ 38 milhões feito pelo Governo Federal.

Em nota confusa enviada ao Radar Amazônico, a Seduc informou, que o empenho deve preceder até mesmo a contratação da empresa.  A pasta também alega que o serviço contratado não é realizado por nenhuma instituição de ensino do Amazonas.

Confira nota na íntegra

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) informa que existe um processo de contratação baseado na Licitação Pública Nacional (LPN)  nº 03/2019 para que a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) seja a responsável pela aplicação das provas do Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam) 2019. Conforme preconiza a Lei 4.320/64, o empenho deve ser prévio à prestação do serviço e à contratação. Consta no Portal da Transparência o empenho 2019NE04831, que é referente a operação de crédito e  contrapartida, ainda não tendo sido pago nenhum valor a empresa. Vale ressaltar que a Licitação Pública Nacional tem como fonte recursos reservados Banco Internacional do Desenvolvimento (BID) tendo como participantes do processo instituições de renome em todo o país. O serviço a ser contrato é especialidade da instituição contratada e não é ofertado por nenhuma das universidades que desenvolvem atividades no Amazonas.

Confira o documento na íntegra

Confira o despacho de homologação