Wilson Lima diz em sua defesa que acusações no processo de impeachment são “genéricas e infundadas”

Foto: Diego Peres/Secom

O governador Wilson Lima tentou desqualificar as acusações dos presidentes do Sindicato dos Médicos no Amazonas, Mario Rubens Macedo Vianna e Patrícia Del Pilar Suarez Sicchar, elencadas no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para se manter no cargo.

Na defesa, com 503 páginas e 18 documentos, apresentada nesta quinta-feira (23), assinada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, e pelos advogados Daniel Nogueira, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Karoline Ferreira Martins – os dois últimos de Brasília -, o governador alega, entre outros, que não cometeu crime de responsabilidade ao, segundo a denúncia, cometer “pedaladas fiscais” por destinar recursos para pagamentos de dívidas de gestões passadas e para eventos “culturais” organizados pelo jornal ACrítica ao invés de garantir os valores para o enfrentamento à Covid-19; e nem mesmo cometeu crime ao aumentar, injustificadamente, os vencimentos dos funcionários (secretários e assessores) do primeiro escalão do Governo ou apoiar o vice-governador e então secretário da Casa Civil, Carlos Almeida, em uma mensagem encaminhada à Aleam na qual o Estado renunciaria ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiando 50 empresas.

“(…) a peça acusatória é genérica e absolutamente infundada, a denúncia não se presta nem mesmo a descrever os fatos que alega, a referida imputação é flagrantemente vaga e imprecisa e isso configura obstáculo fatal ao exercício de defesa”, argumentaram os advogados do governador Wilson Lima.

Para a defesa do governador, os fatos denunciados são apenas “uma mera avaliação discricionária de discordância com as políticas públicas adotadas e de seus atos de gestão”.

“A sua impopularidade ou a opinião de que não é conveniente sua manutenção no cargo não são causas legítimas a deflagrar um processo de impeachment”, apontou a defesa de Wilson tentando desqualificar o processo em tramitação na Aleam.

Colapso na rede pública de Saúde

A base do processo de impechment do governador Wilson Lima e do vice-governador Carlos Almeida é o colapso da rede pública de saúde no Amazonas presenciado (e sofrido por parte da população) nos hospitais, especialmente de Manaus, durante a pandemia do novo coronavírus.

Filas para vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), falta de leitos, falta de oxigênio em Serviços de Pronto Atendimento (SPAs) e equipamentos, além da ineficácia dos respiradores pulmonares adquiridos pelo Governo e ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores da linha de frente foram alguns dos itens elencados na denúncia.

No entanto, para a defesa do governador, os fatos sobre a saúde pública são abstratos e não acarretam em crime. “Descrições abstratas sobre a situação de hospitais, sem imputação de conduta específica ao governador ou qualquer outro fato não tipificado em lei como crime de responsabilidade não pode ser utilizado como fundamento de admissibilidade da presente denúncia”, afirmou a defesa do governador Wilson Lima.

Dinheiro para o ACrítica

Paralelo ao colapso da rede pública de saúde – intitulado de “situação abstrata” pelos advogados – , o Governo utilizou recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para custear eventos “culturais” organizados pelo jornal Acrítica como o campeonato de futebol “Peladão”.

Mas, segundo a defesa de Wilson Lima, tal fato não configura crime ou ilegalidade porque há possibilidade de repassar recursos do FTI para o desenvolvimento da Cultura. Além disso, eles argumentam que o governador não teve participação direta nos repasses.

“A simples opinião de um cidadão de que a verba pública (recursos ao Peladão) foi mal aplicada, ou seja, que deveria ter sido destinada a outro setor, em absoluto não implica na conc lusão de que houve crime de responsabilidade”, afirmam os advogados ao defender a utilização de recursos do FTI para a realização do Peladão do ACrítica em detrimento, por exemplo, de investimentos na saúde pública.

O governador Wilson Lima está sendo acusado, ainda, de autorizar o pagamento de dívidas de gestões anteriores em meio ao colapso da rede pública de saúde. No entanto, para a sua defesa, não houve ilegalidade na conduta. “Qual ilegalidade existiria no pagamento de débitos?”, questionam os advogados.

Além da defesa – que finaliza pedindo o arquivamento do processo de impeachment – os advogados anexaram, entre outros, todos os boletins da Covid-19 emitidos pelo Governo como prova de que Wilson Lima agia com transparência, bem como notas técnicas e ofícios da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) a hospitais privados a respeito do cenário pandêmico.

Leia a defesa na íntegra.