Wilson Lima é alvo de representação do MPC por mau uso dos recursos públicos no combate ao desmatamento no AM

O Ministério Público de Contas (MPC) responsabiliza Wilson Lima por má gestão ambiental

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Foto: Divulgação/Secom

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), é alvo de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) por má gestão no comando do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), que resultou no aumento de desmatamento, queimadas e comércio de carne ilegal no Estado. No documento oficial, assinado pelo procurador de contas Ruy Marcelo Mendonça de Alencar Mendonça, o MP de Contas alerta que o órgão “vem acompanhando a gestão sobre as ações e programas de promoção de defesa do meio ambiente amazônico, em vista dos altos índices crescentes e alarmantes de desmatamento ilegal e queimadas nos dois últimos anos”.

O procurador de contas ainda responsabiliza o governador Wilson Lima, que é presidente do Codam, por má utilização dos recursos públicos, pois vem se omitindo de adotar medidas que evitem empreendimentos crimes ambientais e desmatamento ilegal. Além dele, também são responsabilizados o Secretário Senhor Jorio de Albuquerque Veiga Filho, o Conselheiro Muni Lourenço e demais membros titulares do Codam.

De acordo com o MPC, o governador e os demais membros do Conselho concedem incentivo fiscal à implantação de frigoríficos em área crítica de grilagem e desmatamento ilegal.

“Refere-se especificamente aqui ao deferimento de incentivo fiscal à implantação de frigoríficos em área crítica de grilagem e desmatamento ilegal, sem prudência de controles empresarial e administrativo, tendentes a mitigar o elevado risco de gerar a comercialização de “carne ilegal”, produto de “boi pirata”, comprado de pastos clandestinos e irregulares, resultantes de áreas griladas e ilicitamente desflorestadas para formação de pasto1, em detrimento da garantia constitucional de uso sustentável do bioma Floresta Amazônica e do dever de probidade administrativa”, diz o trecho do documento.

Em outro trecho, o MPC também diz que os grileiros não são os únicos responsáveis pelo desmatamento da Amazônia.

“Não são apenas os grileiros desmatadores os únicos responsáveis; quem contribui para o resultado lesivo, indiretamente, por ação e omissão, responde solidariamente por ele, não apenas por mau-propósito, mas por negligência, imprudência ou por assumir o risco de dano por não fazer nada para evitar o resultado lesivo”, afirma o MPC.

Ruy Marcelo informou ao Radar Amazônico que o processo está em fase de instrução técnica (juntada de documentos) pelos auditores da Diretoria de Controle Externo Ambiental (Dicamb) e que a Representação será avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Crescimento

Em novembro de 2020, ao lado do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), Wilson Lima disse durante visita nas instalações do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, que 97% da floresta estava preservada e intacta.

“Nós temos algo em torno de 97% da nossa área preservada, intacta, e a vinda dos embaixadores aqui é importante para a gente mostrar o que tem sido feito aqui no Amazonas, com o apoio que a gente tem tido, sobretudo, da Alemanha, com a ajuda que nos deu na construção da nova sede da Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio que a gente está tendo, a parceria com Peru, Colômbia, União Europeia e, naturalmente, para que a gente possa construir outras parcerias”, afirmou Wilson Lima.

Entretanto, a realidade é totalmente diferente com relação ao que foi dito pelo governador. Conforme os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro a dezembro deste ano, o total de área desmatada no Amazonas foi de 1.826,04 km², 42% a mais que no mesmo período do ano passado, quando 1.276,88 km², foram desmatadas.

Com o desmatamento na Amazônia cada vez mais alto, todo o país precisa ficar em alerta, porque as consequências não interferem só na região, mas em todo o país.

Resposta

O Radar Amazônico entrou em contato com o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para falar sobre as ações de combate ao desmatamento e preservação da floresta. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.

Confira a representação na íntegra