Wilson Lima e controlador geral do AM são denunciados por improbidade

A denúncia contra o governador foi entregue pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

wilson lima denunciado

Foto: Divulgação

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou nesta quarta-feira (21) uma representação ao Procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o controlador-geral do Estado, Otávio de Souza Gomes, por improbidade administrativa e pela não criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, nos termos da Lei n. 4.526, de 23 de novembro de 2017.

Segundo a representação, o comitê diz que no dia 23 de novembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei n. 4.526, que dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria Pública, com a finalidade de contribuir para a formulação das diretrizes da política de prevenção e combate à corrupção e à impunidade, a ser implementada pela Controladoria-Geral do Estado e pelos órgãos de fiscalização e entidades da administração pública estadual.

A norma traz ainda participação ativa da Sociedade Civil na fiscalização e na prevenção e no combate à corrupção por meio de representantes de entidades profissionais. O comitê relata que após cinco anos da publicação da lei para instalação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, até o momento a norma não foi efetivada, causando uma omissão que contribui ainda mais para atos de corrupção e para a normalização de cultura de desvio de bens público em plena pandemia.

“No período em que o Comitê não foi instituído, inúmeras operações policiais contra a corrupção aconteceram”, diz a comissão.

O comitê pede ao Procurador-Geral de Justiça o acolhimento da representação; a notificação de Wilson Lima e Otávio de Souza Gomes para responder a presente representação; a recomendação prévia do Ministério Público para instalação imediata do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, nos termos da Lei n. 4.526; a determinação de abertura de processo por improbidade administrativa dos envolvidos e que seja processada as ações judiciais cabíveis para satisfação do direito coletivo em questão.

Confira, na íntegra, a Representação protocolada, junto ao MPE, nesta quarta-feira (21/07).

Com informações da Assessoria