Wilson Lima manda pra Aleam mudanças nas regras de concursos públicos às vésperas de eleições 

Foto: Ag Câmara

O governador Wilson Lima (PSC) decidiu mudar as regras de concursos públicos públicos no Estado do Amazonas. Para isso, encaminhou o Projeto de Lei (PL) n° 471/2021 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) com o intuito de fazer alterações na Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concursos públicos no Estado.

O governador quer diminuir de 30 dias para apenas 15 dias o prazo para inscrição em concurso público e reduzir ainda o prazo entre a publicação do edital de concurso e a data de realização da primeira prova de noventa para trinta dias.

As reduções de prazos feitos pelo governador vai deixar em desvantagem os cidadãos comuns que sonham em ter um emprego no serviço público. No caso da redução do prazo de inscrição, vale lembrar que muitos trabalhadores só têm dinheiro em determinado período do mês, o que pode se confrontar com o prazo de apenas 15 dias para se inscrever no concurso.

Já no caso da redução entre a publicação do edital de concurso e a primeira prova para apenas 30 dias, isso significa que os inscritos só terão o conteúdo, do que vai cair nas provas, trinta dias antes e não mais três meses antes, diminuindo o tempo que terão para estudar o conteúdo.

Não precisa ser um especialista em estratégia eleitoral para saber qual é a intenção do governador em fazer mudanças nos prazos dos concursos públicos num período que antecede a campanha eleitoral de 2022.

Segundo a Lei nº 9.504/97, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a realização de concurso público em período de eleições não é proibida. Porém, é conduta vedada aos agentes públicos as contratações, admissões, nomeações e demissões sem justa causa é proibida três meses antes da eleição e até a posse dos eleitos. Trocando em miúdos, Wilson Lima fica sem tempo hábil para nomear os aprovados nos concursos públicos que pretende fazer, o que impediria que tivesse ganhos eleitorais com os milhares de aprovados nos concursos a serem feitos pela administração estadual.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), para cobrar esclarecimentos sobre o PL. Até a publicação desta reportagem, a solicitação não foi atendida.

Baixo efetivo

Com a mudança nas regras dos concursos públicos, o governador Wilson Lima pode conseguir, por exemplo, acelerar a realização de um concurso público com mais de 2,5 mil vagas para aos órgãos que compõem Segurança Pública do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito e Secretaria de Segurança Pública).

A realização desses concursos ainda foi uma promessa de campanha de Wilson Lima em 2018, que não foi cumprida nos primeiros três anos de mandato. Agora, às vésperas do pleito, ele está fazendo de tudo para tirar os “projetos” do papel. Recentemente, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) cobrou o Governo do Estado sobre a realização do concurso devido ao baixo efetivo das polícias Civil e Militar.

O órgão já expediu duas recomendações ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), para a realização dos concursos. A última indicação foi apresentada pela promotora de justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, titular da 61ª Promotorias do Controle Externo da Atividade Policial (Proceaps).

Confira a mensagem governamental