Wilson Lima mantém major com desvio de função fazendo segurança pessoal da primeira-dama

Major Karina na cerimônia de promoção no Corpo de Bombeiros. Foto: Facebook/TaianaLima

Contrariando a Constituição do Estado do Amazonas o governador Wilson Lima (PSC) mantém a Major do Corpo de Bombeiros Karina Oliveira dos Reis fazendo a segurança pessoal da primeira-dama Taiana Lima. A vedação está no parágrafo 2º do artigo 113º da Constituição que determina que a assistência militar para os gabinetes do governador, do vice-governador e dos órgãos dos poderes Legislativos e Judiciários deve ser feita por oficial da Polícia Militar.

O Governo do Amazonas defendeu o desvio de função justificando que a Major Karina Oliveira dos Reis está nomeada em cargo de comissão na Casa Militar do Governo desde janeiro de 2019 com a atribuição de “coordenação da segurança da primeira-dama, função que é amparada pela Lei Delegada 70/2007”. Leia abaixo nota na íntegra.

Advogado constitucionalista consultado pelo Radar, e que pediu sigilo no nome, reforça o entendimento do desvio de função ao mostrar que a própria Lei Delegada 70/2007 não possui a função de “coordenador” na estrutura organizacional da Casa Militar do Governo. A lei reforça ainda que os cargos de chefia e subchefia são privativos de oficiais superiores ou oficiais do Quadro de Combatentes da Polícia Militar do Amazonas. “Não há a função de coordenador prevista na legislação. Muito menos há previsão para oficiais do Corpo de Bombeiros assumirem cargos de chefia e subchefia. É no mínimo desvio de função e improbidade administrativa”, afirma o advogado.

O desvio de função da Major Karina Oliveira dos Reis fica mais evidente no parágrafo 2º do artigo 3º que disciplina a estrutura organizacional da Casa Militar do Governo do Estado que deixa explícito que os oficiais e praças da Casa Militar serão requisitados entre os servidores ativos da Polícia Militar.

Jetom

Pesquisa no Portal da Transparência mostra que a Major Karina Oliveira dos Reis continua recebendo pela chefia do Departamento Estatutário do Corpo de Bombeiros com salário bruto variando de R$ 26,3 mil (em janeiro) a R$ 23,6 mil (em agosto). No acumulado dos oito meses a oficial recebeu líquido R$ 125,1 mil. Na outra ponta, para fazer a segurança da primeira-dama, a Major Karina Oliveira recebe salário extra de R$ 5 mil bruto. Até agora foram mais R$ 31,8 mil líquidos a mais no salário.

Resposta do Governo

O Governo do Amazonas informa que a major Karina Oliveira dos Reis foi nomeada Assessor I, na Casa Militar, a contar de 2 de janeiro de 2019, conforme Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do dia 17 do mesmo mês, portanto não exerce função de ajudante de ordem. A major Karina Reis tem como atribuição a coordenação da segurança da primeira-dama, função que é amparada na Lei Delegada n. 70, de 18 de maio de 2007. A referida lei prevê que a Casa Militar é responsável pelo planejamento, coordenação e execução de serviços de segurança do governador, do vice-governador e das respectivas famílias.