Wilson Lima nomeia para cargos de comando do Corpo de Bombeiros denunciados pelo MPE por corrupção

Em mais uma nomeação do Governo do novo, Wilson Lima (PSC) nomeou o coronel Jair Ruas Braga como chefe de Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e o coronel Mauro Marcelo Lima Freire para o cargo de corregedor auxiliar da corporação, ambos denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) por envolvimento em um esquema de corrupção (Veja a denúncia na íntegra no fim da matéria)

As nomeações dos oficiais foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), nos dias 2 e 16 de janeiro deste ano. (Veja as nomeações no final da matéria).

Segundo o MPE, entre outros envolvidos no esquema criminoso estão os dois oficiais recém nomeados por Wilson Lima, acusados de vender Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) para o funcionamento de estabelecimentos privados em desacordo com as normas estabelecidas e em troca de vantagens pessoais.

Na denúncia, ingressada em 28 de janeiro de 2014 pelo promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva e pelo ex-procurador-geral do MPE, Fábio Monteiro, a época promotor de Justiça, a organização criminosa atuava no Corpo de Bombeiros de 2005 a 2013.

Segundo os membros do MPE, a organização criminosa “se constituía numa associação estável e organizada, cujos membros agiam com unidade de desígnios e com divisão de tarefas, visando à prática de crimes contra a administração pública”.

O MPE-AM afirma na denúncia que o grupo criou empresas especializadas com laranjas como sócios gerentes e proprietários para orientar outras empresas a adequarem suas instalações às exigências do Corpo de Bombeiros. Essas sociedades empresariais eram “sugeridas” pelos denunciados para facilitar o processo.

“A “sugestão”, na verdade, tratava-se de real coação velada para que fossem contratadas apenas e diretamente as empresas ligadas ao grupo.

Ou seja, os militares primeiro dificultavam a aprovação dos pedidos e projetos apresentados por empresários para, posteriormente, indicar as “empresas amigas” que nunca tiveram problemas com a emissão dos laudos. Ao final de todo processo, após coagir as pessoas a realizarem os serviços em empresas de laranjas, os próprios bombeiros concediam os AVCBs após “correção” das supostas falhas.

De acordo com os promotores, as investigações começaram após depoimento de um ex-Diretor da Diretoria de Serviços Técnicos (DST) e documentos como agendas, notas fiscais e pen-drives dos denunciados obtidos por meio de mandados de busca e apreensão.

O grupo foi denunciado pelos crimes de prevaricação, advocacia administrativa, concussão e formação de quadrilha. As penas somam mais de 200 anos para cada um dos envolvidos.

Além disso, o MPE pediu o afastamento e a suspensão do exercício de função pública do então Subcomandante-Geral Carlos Bacelar Martins Costa, do Diretor-Geral Jair Ruas Braga e do Chefe do Setor de Análise da DST, Andrey Barbosa Costa. Além de Paulo de Tarso Martins Costa, Fernando Paiva Pires Junior, Geraldo Neves Leite, Josemar de Souza Santos e Mauro Marcelo Lima Freire, ambos Tenentes-Coronéis.

Quase cinco depois da denúncia do Ministério Público, eles recebem o prêmio dado pelo governador Wilson Lima de assumirem cargos de comando no Governo do Estado.

Confira as nomeações na íntegra 

Confira a denúncia do MPE na íntegra