Wilson Lima terá mais de R$ 19 bilhões para administrar o Amazonas em 2021

O governador Wilson Lima (PSC) terá um orçamento de mais de R$ 19 bilhões para administrar o Estado do Amazonas em 2021. O valor, que é R$ 164 milhões maior que o orçamento deste ano, consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A partir desta quarta-feira (18), os deputados estaduais já podem começar a destinar recursos em forma de emendas impositivas para órgãos e entidades.

Na Mensagem Governamental enviada aos parlamentares, o Governo ressalta que a elaboração do orçamento de 2021 levou em consideração “um cenário extraordinário, diretamente influenciado pelos efeitos causados pela pandemia do novo coronavírus, razão pela qual foram utilizadas premissas conservadoras para as projeções”.

Ainda de acordo com a Mensagem de Wilson Lima, 95% do total dos recursos estão alocados em dotações compromissadas, como: despesas com pessoal e encargos sociais, recursos vinculados e repasses constitucionais ou legais.

Do valor total R$1.796.938.000,00 serão destinados aos Poderes, ou seja, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Já aos municípios do Amazonas o valor destinado será de R$2.732,600,000,00.

O projeto prevê a destinação de recursos para a educação na ordem de R$2.865.141,000,00, o equivalente a 25% da Receita Resultante de impostos, cumprindo o percentual mínimo determinado pela Constituição da República. No entanto, o valor é R$ 73,5 milhões a menos que em 2020.

Entre as demais destinações o Setor Primário terá R$262.849.000,00, o que equivale a 1,53% da Receita Total.

Para Saúde estão previstos recursos no montante de R$2.688.829.000,00. Por fim, os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$2.387.359.000,00.