Zé Ricardo apresenta projeto para suspender o Decreto do IPI editado por Bolsonaro na semana passada

Deputado aponta que o Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos maiores diferenciais em favor das fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus

O deputado federal Zé Ricardo (PT) apresentou nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo a suspensão de todos os efeitos do Decreto n° 11.158, baixado por Bolsonaro e sua equipe econômica na sexta-feira passada (29) com artigos que prejudicam a Zona Franca de Manaus. (ZFM).

Zé Ricardo explicou que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um dos impostos de maior importância na cesta de incentivos que sustentam o modelo da ZFM. Quem produz nela tem isenção total do imposto. Esta diferença para com o resto do país torna competitivos os produtos aqui produzidos. Assim, esse último decreto reduz de forma acentuada esta diferença, colocando em risco uma parcela importante do parque industrial, situado na Região Metropolitana de Manaus.

“Essa é mais uma medida do Governo Federal para prejudicar a Zona Franca de Manaus. Bolsonaro e Paulo Guedes insistem em enfraquecer a política de incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus (PIM), inviabilizando a implantação de novas empresas. Um decreto que desobedece a decisão do STF, que liminarmente suspendeu o decreto anterior, que também alterava a Tipi, sem garantir a diferenciação tributária prevista da Constituição Federal em relação à ZFM”, declarou o parlamentar.

Concentrados

O parlamentar enfatizou ainda que, ao zerar o IPI de concentrados de refrigerantes e reduzir as vantagens de empresas dos setores de celulares, de microcomputadores e outros itens, sem a compensação constitucional prevista para as indústrias instaladas em Manaus, o Governo Federal será responsável por gerar ainda mais desemprego, menos arrecadação pública para o Estado do Amazonas e menos recursos para a Universidade Estadual do Amazonas, que depende do modelo do PIM.]

“Ao tentar destruir a ZFM, que contribui com a preservação da Floresta Amazônica, Bolsonaro também ameaça o meio ambiente, podendo facilitar as invasões e ocupações ilegais de terras”, disse Zé Ricardo.

(*) Com informações da Assessoria