Zé Ricardo defende PL que determina prazo de seis meses para pagamento de faturas de energia

Foto: divulgação

O deputado federal Zé Ricardo (PT) defendeu o Projeto de Lei (PL) que assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 o período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica.  O parlamentar considerou a grave situação econômica e de saúde da população e para garantir o direito a serviços essenciais, como energia elétrica.

“O país voltou para o Mapa da Fome, com alto índice de desemprego e de pessoas vivendo na pobreza e em insegurança alimentar. Muitas perderam a capacidade de atender as suas necessidades básicas, como honrar com o pagamento da fatura de energia. Em razão da inadimplência, ficam sem o fornecimento de energia elétrica, o que dificulta ainda mais a busca por um emprego e torna a situação de sua família ainda mais vulnerável durante essa cruel pandemia. Com esse PL, é dado um prazo de carência para o pagamento das contas. As tarifas de energia podem esperar, a fome não”, declarou Zé Ricardo.

Pelo Projeto, após os seis meses de carência, as faturas de energia elétrica vencidas nesse período serão pagas em 24 parcelas mensais, sem incidência de encargo financeiro. Também estabelece que as distribuidoras serão compensadas por essas medidas, com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de que trata a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

O parlamentar voltou a cobrar ação efetiva do Governo Federal na geração de emprego e renda no país, para amenizar todo esse sofrimento da população. Assim, defendeu urgente vacinação em massa, para garantir segurança na volta ao trabalho; ampliação do Auxílio Emergencial para R$ 600, com mais recursos circulando na economia; e auxílio aos microempreendedores e às micro e pequenas empresas, com mais recursos para o capital de giro. “E é preciso de mais investimentos públicos, na área da construção civil, com os programas de habitações populares”.

(*) Com informações da assessoria